A Política de Privacidade da Sabedoria Alternativa tem em conta a entrada em vigor do Regulamento Geral de Protecção de Dados [RGPD] a 25 de Maio de 2018 e a posterior publicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei no 58/2019, 8 de Agosto, que assegura a execução do RGPD, na ordem jurídica nacional. 

1.1  RGPD 

O RGPD tem como objectivo geral estabelecer um regime uniforme para a protecção e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares em toda a União Europeia, que seja aplicado de forma coerente e que assegure um equilíbrio entre os direitos dos titulares de dados e outros direitos constitucionalmente consagrados. 

1.2  Actualização 

A presente Política de Privacidade, na sequência da aprovação de alteração legislativa, nomeadamente, mas não exclusivamente, pode ser modificada, em conformidade, a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos. As alterações serão publicitadas no site e, se necessário, solicitada a renovação do conhecimento e consentimento. 

2. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais: 

Sabedoria Alternativa Unipessoal, com sede e estabelecimento principal na Rua Infantaria 16 nº 99 rc esq,  em Lisboa, Portugal, NIPC 509044964. 

2.1  Contactos
Email: sabedoriaalternativa@gmail.com
Tel.: +351 216093137 [Chamada para rede fixa nacional] 

2.2  Questões e Solicitações 

A Sabedoria Alternativa procurará dar resposta às questões relativas a esta Política de Privacidade bem como a solicitações formuladas nos termos abaixo previstos, que, preferencialmente deverão ser colocadas em email enviado para o endereço de email referido no ponto 2.1. 

2.3 Autoridade Nacional 

A CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados, cujos contactos podem ser consultados em www.cnpd.pt é a entidade nacional competente no âmbito das questões que envolvem o tratamento de dados pessoais. 

3. Sites da Sabedoria Alternativa

O site Sofia In Monsaraz têm áreas públicas e áreas restritas sujeitas ao prévio registo dos utilizadores e/ou à contratação de serviço subjacente. Independentemente do seu carácter público ou restrito a utilização está sujeita à prévia concordância e aceitação dos Termos e Condições Genéricos e/ou específicos de cada um deles dos quais esta Política de Privacidade faz parte integrante. 

4. Recolha de Dados
4.1 Princípios Relativos ao Tratamento de Dados Pessoais 

A presente Política de Privacidade tem por base os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais consagrados no art.o 5.o do RGPD, bem como na posterior execução dos processos associados a esse tratamento. 

4.2 Licitude da Recolha e Tratamento 

No âmbito do art.o 6.o do RGPD, a Sabedoria Alternativa recolhe dados no âmbito de processos em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações: 

4.2.1  Com autorização do seu titular para uma ou mais finalidades específicas, descritas na altura em que o consentimento é solicitado. [alínea a)] 

4.2.1.1 Menores: Em respeito pelo princípio da minimização dos dados estipulado na alínea c) do n.o 1 do RGPD, a Sabedoria Alternativa não solicita a idade ao Titular dos Dados Pessoais, pelo que não sabe se este, ao dar o seu consentimento está ou não legalmente habilitado a dá-lo. 

4.2.2  Para execução de um   contrato no qual o Titular dos Dados Pessoais é parte ,na qualidade de cliente e/ou utilizador, mas que, em qualquer caso só pode utilizar depois de ter aceite os Termos e Condições de Utilização do produto ou serviço. Esta disposição aplica- se tanto a prestações remuneradas como gratuitas. [alínea b)] 

4.2.3  No âmbito de diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados Pessoais, nomeadamente, mas não exclusivamente, após solicitação de informações, propostas ou períodos de acesso para avaliação de produtos e serviços. [alínea b)] 

4.2.4  Para cumprimento de obrigações legais a que está obrigada.[alíneac)] 

4.2.5  Para prossecução dos seus interesses legítimos [alínea f)] nomeadamente, mas não exclusivamente os relacionados com: 

a) a análise de tráfego nos sites;
b) a apresentação de publicidade nos sites, nomeadamente naqueles em que são 

prestados serviços gratuitos e para os quais a publicidade ajuda a suportar os seus 

serviços.

Utilização dos Dados 5.1 Princípios Gerais 

A utilização que a Sabedoria Alternativa faz dos dados que recolhe respeita a finalidade e âmbito em que os mesmos foram recolhidos, conforme estipulado na secção 4 (“Recolha de Dados”). 

5.2 Clientes e Utilizadores 

Enquanto Cliente ou Utilizador o tratamento dos dados é efectuado nos seguintes âmbitos: 

5.2.1  Para a execução de todas as obrigações legais decorrentes da contratação e utilização  do serviço ou produto a que dizem respeito; 

5.2.2  Para comunicações directamente associadas àcs ontratação e prestação do serviço; 

5.2.3  Para transmitir informação sobre a evolução dos produtos e serviços que usa/contrata, nomeadamente, mas não exclusivamente da disponibilização de actualizações e/ou novas versões. 

5.3 Transmissão dos Dados Pessoais a Terceiros 

A Sabedoria Alternativa só transmite a terceiros os dados pessoais que recolhe, respeitando o princípio da minimização dos dados estipulado na alínea c) do n.o 1 do RGPD e quando técnica ou legalmente o tenha de fazer, nomeadamente, mas não exclusivamente nas seguintes situações: 

5.3.1  Nos processos associados a transacções, nomeadamente transmissões relacionadas com pagamentos e/ou comunicação de facturas à Autoridade Tributária; 

5.3.2  Na comunicação, quando utiliza serviços de terceiros, por exemplo, para o envio de comunicações, nomeadamente de emails; 

5.3.3  Em cumprimento de obrigação legal de resposta a pedido de autoridade competente, tal como entidades reguladoras, órgãos de polícia criminal ou tribunais; 

5.3.4  Para interesse legítimo da Sabedoria Alternativa apresentar/desenvolver

acções em defesa dos seus direitos ou para protecção dos seus Clientes e/ou Utilizadores. 

6. Direitos do Titular dos Dados Pessoais
6.1 Revogação da Autorização para Tratamento 

Em qualquer momento, o Titular dos Dados Pessoais pode revogar autorização que tenha dado no âmbito do ponto 4.2.1, alínea a) do art.o 6.o do RGPD, sem prejuízo de que, mesmo assim, a Sabedoria Alternativa proceda ao tratamento desses dados quando: 

6.1.1  Tiverem sido recolhidos no âmbito da celebração de um contrato(4.2.2); 

6.1.2  Sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais(4.2.4); 

6.1.3  Sejam essenciais para comprovar transacções (5.3.1); 

6.1.4  Sejam necessários no âmbito de acções de defesa e/ou protecção de direitos da Sabedoria Alternativa, dos seus Clientes e/ou Utilizadores (5.3.4). 

Em qualquer caso, a Revogação da Autorização para Tratamento terá, pelo menos, o efeito de manifestação de vontade de oposição a qualquer tipo de tratamento que não se enquadre nas excepções acima referidas. 

6.2  Segurança e Salvaguarda 

6.2.1  A Sabedoria Alternativa implementou medidas de segurança físicas, informáticas e jurídicas para assegurar a integridade dos dados pessoais e protegê-los contra o acesso, uso e divulgação não autorizados; 

6.2.2  Os prestadores de serviços que possam ser utilizado no âmbito previsto no ponto 5.3.2, deverão garantir o mesmo nível de segurança da informação assegurado pela Sabedoria Alternativa.

6.3  Acesso 

O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de obter da Sabedoria Alternativa a confirmação de que os seus dados são ou não objecto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder-lhes e saber a finalidade dos tratamentos a que os mesmos são sujeitos e demais informações previstas nos termos do art.o 15.o do RGPD. 

6.4  Rectificação 

O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de obter a rectificação de dados inexactos nos termos do art.o 16.o do RGPD. 

6.5  Apagamento (“direito a ser esquecido”) 

O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, nos termos do art.o 17.o do RGPD. O apagamento efectivar-se-á sem demora injustificada a não ser que a retenção dos dados seja necessária por um dos motivos estipulados no ponto 3 do mesmo artigo, nomeadamente, mas não exclusivamente quando os dados: 

6.5.1  Tiverem sido recolhidos no âmbito da celebração de um contrato(4.2.2); 

6.5.2  Sejam necessários parao cumprimento de obrigações legais(4.2.4); 

6.5.3  Sejam essenciais para comprovar transacções(5.3.1); 

6.5.4  Sejam necessários no âmbito de acções de defesa e/ou protecção de direitos da Sabedoria Alternativa, dos seus Clientes e/ou Utilizadores (5.3.4). 

6.6  Limitação do Tratamento 

O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados nos termos do art.o 18.o do RGPD. A Limitação do Tratamento poderá ser usada em vez do apagamento quando este tenha sido solicitado e não possa ser concretizado por uma das razões descritas no ponto 6.5. 

6.7  Portabilidade 

O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de receber da Sabedoria Alternativa os dados pessoais e ainda a que eles sejam transmitidos a outro responsável nos termos do art.o 20.o do RGPD. 

6.8  Notificação de Violação 

O Titular dos Dados Pessoais tem o direito a ser notificado caso ocorra uma violação dos dados susceptível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, conforme estipulado e nos termos do art.o 34.o do RGPD.